Legislação
Aqui
você vai encontrar alguns links para as páginas das legislações
publicadas no ciberespaço. Essas lesgilações são referentes as políticas
públicas nacionais para educação (em alguns níveis), modalidade de
Educação a Distância (EAD) e Inclusão digital.
_______INCLUSÃO DIGITAL________
Decreto Nº 6.948, de 25 de agosto de 2009
Institui o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital - CGPID, e dá outras providências
Decreto Nº 7.175, de 12 de maio de 2010
Institui
o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL; dispõe sobre remanejamento
de cargos em comissão; altera o Anexo II ao Decreto no 6.188, de 17 de
agosto de 2007; altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.948, de 25
de agosto de 2009; e dá outras providências.
______EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA________
Referênciais de qualidade para educação superior à distância - EaD
As orientações contidas neste documento devem ter função indutora, não só em termos da própria concepção teórico-metodológica da educação a distância, mas também da organização de sistemas de EaD.
Portaria MEC No 4.361/2004
Normatiza os processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior para oferta de cursos superiores a distâncância.
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