Legislação

_______INCLUSÃO DIGITAL________
Decreto Nº 6.948, de 25 de agosto de 2009
Institui o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital - CGPID, e dá outras providências
Decreto Nº 7.175, de 12 de maio de 2010
Institui
o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL; dispõe sobre remanejamento
de cargos em comissão; altera o Anexo II ao Decreto no 6.188, de 17 de
agosto de 2007; altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.948, de 25
de agosto de 2009; e dá outras providências.
______EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA________
Referênciais de qualidade para educação superior à distância - EaD
As orientações contidas neste documento devem ter função indutora, não só em termos da própria concepção teórico-metodológica da educação a distância, mas também da organização de sistemas de EaD.
Portaria MEC No 4.361/2004
Normatiza os processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior para oferta de cursos superiores a distâncância.